Número de Documento: 7466657
Viana do Castelo, Portugal 08/09/2007 17:17 (LUSA)
Temas: Política, Diplomacia, Tratados internacionais, UE/Presidência
Viana do Castelo, 08 Set (Lusa) – O presidente do Conselho da União Europeia (UE), Luís Amado, admitiu hoje, em Viana do Castelo, a possibilidade de alterações no calendário de aprovação do futuro Tratado Europeu, embora reiterando o objectivo de um acordo em Outubro.
Questionado sobre a implicação que a realização de eleições legislativas antecipadas na Polónia (a 21 de Outubro) pode ter no processo, Amado apontou que a presidência portuguesa mantém a aposta no seu calendário – ou seja, o “fecho” das negociações no Conselho Europeu de 18 e 19 de Outubro, em Lisboa -, mas não excluiu eventuais alterações por força das circunstâncias.
“Nós vamos continuar a manter o calendário que nos propusemos executar. Naturalmente que vamos interpretando, analisando, observando o desenvolvimento de todo este processo, e se houvesse algum indicador que nos obrigasse a fazer uma adaptação do calendário, teríamos que a fazer, responsavelmente”, afirmou, embora ressalvando que neste momento não há indicadores nesse sentido.
Questionado em concreto sobre se admitia a possibilidade de um adiamento da cimeira de chefes de Estado e de Governo para depois das eleições na Polónia, Amado respondeu que não admitia “nada”, mas reconheceu que, tratando-se de um “exercício muito dinâmico”, em que “as circunstâncias mudam todos os dias”, também a presidência portuguesa deve ver, “momento a momento, semana a semana, mês a mês”, a melhor forma de actuar.
“No final deste Conselho e com as informações que temos, não antevemos essa possibilidade, o que não quer dizer que a dinâmica dos acontecimentos não precipite outro cenário e nos confronte com outro tipo de opção”, reforçou.
Com origem na Polónia, surgem ainda outras questões por “limar” na recta final da redacção do futuro “Tratado Reformador”, e em relação ao próprio texto, destacando-se a reivindicação de Varsóvia de ver incluída no próprio Tratado – e não numa declaração anexa – a designada cláusula de “Ioannina”, que permite a países em minoria relativamente a uma decisão “congelá-la” durante um certo período.
Esta cláusula, que no fundo constituiu uma capacidade de bloqueio, é encarada como Varsóvia como uma compensação para a relativa perda de peso que sofrerá no futuro sistema de votação, que por seu lado a Polónia já conseguiu, na Cimeira de Junho que definiu o mandato, que só entre em vigor em 2017.
Muito dificilmente o desejo da Polónia será atendido, pois os restantes 26 parecem firmes na intenção de contemplar “Ioannina” numa declaração anexa ao Tratado – o que permitirá uma eventual alteração desta disposição no futuro sem necessidade de recurso a uma conferência inter-governamental, cujas decisões requerem a unanimidade dos Estados membros.
Já quanto ao desejo de Varsóvia de não aplicar a Carta dos direitos fundamentais – adquirindo assim o estatuto de excepção já alcançado pelo Reino Unido na Cimeira de Junho -, os restantes Estados-membros não deverão colocar qualquer objecção.
Apesar de uma vez mais – como sucedeu na “maratona negocial” de Junho de que saiu o mandato para a presidência portuguesa liderar a redacção do futuro Tratado – ser a Polónia que continua nas “bocas do mundo” e a suscitar inquietações, diversos observadores apontaram os problemas que podem vir ainda da parte do Reino Unido.
Fontes comunitárias disseram à Lusa que será designadamente necessário definir em termos claros de que modo Londres pretende excluir-se de decisões comunitárias ao nível de Justiça e Assuntos Internos.
O novo Tratado prevê o abandono da unanimidade e a passagem às decisões por “maioria qualificada” em cerca de 40 domínios (designadamente na cooperação judiciária e policial, imigração e nas relações externas).
Apesar destas questões ainda em aberto, a UE fez este fim-de-semana, em Viana do Castelo, uma primeira avaliação política positiva das negociações do novo Tratado europeu, reafirmando o objectivo da sua aprovação dentro de pouco mais de um mês, em Lisboa.
Em reunião informal, sexta-feira e sábado, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27, comissários europeus e eurodeputados fizeram uma primeira análise política das negociações técnicas em torno da redacção do Tratado que substituirá a fracassada Constituição europeia.
A aprovação – por todos os Governos da UE – do texto final do oficialmente designado Tratado Reformador na próxima cimeira de líderes dos 27, a 18 e 19 de Outubro, em Lisboa, que será presidida pelo primeiro-ministro português, José Sócrates, é “a prioridade das prioridades” da actual presidência portuguesa da União, a terceira desde que Portugal aderiu à então designada CEE, há 21 anos.
O Governo de Lisboa foi incumbido, no final de Junho, da tarefa histórica de conduzir e concluir em tempo recorde as negociações finais para a redacção do futuro Tratado, que poderá pôr fim à grave político-institucional em que mergulhou a UE depois da inviabilização da Constituição Europeia, com a sua rejeição em referendos em França e na Holanda, em 2005.
Se merecer o acordo dos 27 na cimeira de Outubro, a nova “Lei Fundamental” da UE será formalmente assinada até ao final do ano, também em Lisboa, cidade que também ficará associada ao seu nome, iniciando-se depois o processo da sua ratificação/confirmação em todos os Estados-membros, em referendos ou apenas por via parlamentar.
O objectivo é que o futuro Tratado seja ratificado nos dois anos e meio seguintes – 18 meses é o período médio de duração de processos de ratificação de Tratados europeus -, por forma a que possa entrar em vigor antes das eleições europeias de Junho de 2009.
A reunião informal dos chefes das diplomacias da UE, que foi dirigida pelo presidente em exercício do Conselho de Ministros dos 27, o titular português Luís Amado, discutiu também a situação das negociações sobre o futuro estatuto da província sérvia do Kosovo, as relações com a Rússia e as conversações de paz no Médio oriente.
Os 27 prepararam ainda as próximas cimeiras da UE com países terceiros: Ucrânia (14 de Setembro), Rússia (26 de Outubro), China (28 de Novembro), Índia (30 de Novembro) e África (08 e 09 de Dezembro).
ACC/RM.
Lusa/Fim
No dia 08/09/07 foi notificado pela agencia lusa que o presidente do conselho da união europeia, Luis Amado, admitiu nesse dia em viana do Castelo, alterações no calendário de aprovação do futuro tratado europeu, reiterando um possivel acordo em Outubro.
Tendo em atenção as possiveis eleições legislativas na polónia, Luís amado afirmou que o calendário português se manterá mas, sem descurar uma possivel alteração do mesmo. “Nós vamos continuar a manter o calendário que nos propusemos executar. Naturalmente que vamos interpretando, analisando, observando o desenvolvimento de todo este processo”. afirmou Amado.O novo Tratado prevê o abandono da unanimidade e a passagem às decisões por “maioria qualificada” em cerca de 40 domínios (designadamente na cooperação judiciária e policial, imigração e nas relações externas). As negociações do novo tratado tiveram lugar este fim de semana em Viana do Castelo decorrendo daí uma avaliação politica positiva, sendo de antever o objectivo da sua aprovação dentro de pouco mais de um mês, em Lisboa. A aprovação,por todos os Governos da UE ,do texto final do oficialmente designado Tratado Reformador na próxima cimeira de líderes dos 27, a 18 e 19 de Outubro, em Lisboa, que será presidida pelo primeiro-ministro português, José Sócrates, é “a prioridade das prioridades” da actual presidência portuguesa da União, a terceira desde que Portugal aderiu à então designada CEE, há 21 anos. Se a nova “lei fundamental” for aprovada pelos 27 estados membros na cimeira de Outobro, será formalmente assinada até ao fim do ano, iniciando-se depois a ratificação em todos os estados membros através de referendos ou por via parlamentar. O objectivo é colocar este tratado em vigor antes das eleições europeias que decorrerão em junho de 2009.
A reunião informal dos chefes das diplomacias da UE, que foi dirigida pelo presidente em exercício do Conselho de Ministros dos 27, o titular português Luís Amado, discutiu também a situação das negociações sobre o futuro estatuto da província sérvia do Kosovo, as relações com a Rússia e as conversações de paz no Médio oriente. Os 27 estados membros preparam também futuras cimeiras com países terceiras, como a Ucrânia, Rússia, China, Índia e África.
Viana do Castelo
União Europeia
Possíveis alterações ao Tratado Europeu
Luís Amado, Presidente do Conselho da União Europeia, admitiu, no passado dia 8 de Setembro, numa reunião informal dos chefes de deplomacias em Viana do Castelo, que o calendário do Tratado Europeu, marcado para 18 e 19 de Outubro, pode ser alvo de alterações.
Essa possível alteração no calendário prende-se com o facto de na Polónia se realizarem umas eleições antecipadas no dia 21 de Outubro, no entanto, Luís Amado afirma: “Nós vamos continuar a manter o calendário que nos propusemos executar. Naturalmente que vamos interpretando, analisando, observando o desenvolvimento de todo este processo, e se houvesse algum indicador que nos obrigasse a fazer uma adaptação do calendário, teríamos que a fazer, responsavelmente”, reiterando que neste momento não existem intenções nesse sentido.
Além da questão do Tratado Europeu surge ainda uma outra relacionada com o adiamento da Cimeira de chefes de estado e de governo para depois das eleições na Polónia, à qual Luís Amado responde dizendo que até aquele momento e segundo as informações de que dispõem nada nesse sentido se vai realizar, “o que não quer dizer que a dinâmica dos acontecimentos não precipite outro cenário e nos confronte com outro tipo de opção”, acrescentou.
Outras questões, relacionadas ainda com a Polónia, surgiram, no entanto importa salientar que o calendário da aprovação – por todos os governos da UE – do futuro “Tratado Reformador” se mantém para a próxima cimeira de líderes, dias 18 e 19 de Outubro, como já foi referido anteriormente, a qual será presidida pelo nosso Primeiro-Ministro, José Sócrates, e será realizada em Lisboa. Este novo tratado prevê o abandono da unanimidade e a passagem às qualificações por “maioria qualificada” em cerca de 40 domínios, como por exemplo a cooperação judiciária e policial bem como na imigração e relações externas.
Se os 27 governos entrarem em acordo, a nova “Lei Fundamental” da UE será assinada até ao final do ano, também em Lisboa. O principal propósito é que o tratado seja ratificado nos próximo dois anos e meio para que entre em vigor antes das eleições europeias a realizar em 2009.
Nessa reunião informal abordou-se também a situação das negociações sobre o futuro estatuto da província sérvia de Kosovo, as relações com a Rússia e as conversações de paz no Médio oriente. Os 27 estados membros preparam também futuras cimeiras com países terceiros, como a Ucrânia, Rússia, China, Índia e África.
Presidência portuguesa da UE
Novo Tratado Europeu discutido em Viana do Castelo
Representantes dos 27 Estados-Membros reunidos em Portugal para discutir o futuro da UE
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 Estados-Membros reuniram-se, nos dias 8 e 9 de Setembro, em Viana do Castelo, para discutir questões relacionadas com o novo Tratado Europeu. Este Tratado, cuja redacção está a cargo da presidência portuguesa da União Europeia (UE), virá substituir a fracassada Constituição Europeia.
Nesta reunião informal, dirigida pelo presidente em exercício do Conselho de Ministros dos 27, Luís Amado, foram discutidas questões relativas a uma possível alteração no calendário de aprovação do futuro Tratado Europeu, uma vez que as eleições legislativas na Polónia foram antecipadas, decorrendo em simultâneo com a aprovação deste, prevista para 18 e 19 de Outubro, em Lisboa. Foram ainda debatidas questões respeitantes à reivindicação de Varsóvia de ver incluída no Tratado a cláusula “Ioannina” e de não aplicar a Carta dos Direitos Fundamentais e à situação das negociações sobre o futuro estatuto da província Sérvia do Kosovo, às relações com a Rússia e às conversações de paz com o Médio Oriente.
No que toca à questão de uma possível alteração no calendário de aprovação do oficialmente designado “Tratado Reformador”, Luís Amado não descarta a hipótese de isso vir a acontecer, uma vez que, como afirmou, “as circunstâncias mudam todos os dias” e a presidência portuguesa deve ver a melhor forma de actuar. O presidente do Conselho da UE salienta ainda que “no final deste Conselho e com as informações que temos, não antevemos essa possibilidade, o que não quer dizer qua a dinâmica dos acontecimentos não precipite outro cenário e nos confronte com outro tipo de opção”.
Quanto à questão “Ioannina” de, a pedido de Varsóvia, ser integrada no próprio Tratado e não numa declaração anexa, há que dizer que dificilmente será atendida, uma vez que os restantes 26 Estados-Membros se mostram firmes na intenção de colocar esta cláusula numa declaração anexa ao Tratado. No entanto, esta decisão poderá ser alterada no futuro sem necessidade de uma conferência inter-governamental, em que é necessário unanimidade dos Estados-Membros.
Ainda no que respeita a Varsóvia e ao seu desejo de não aplicar a Carta dos Direitos Fundamentais, adquirindo assim um estatuto de excepção também alcançado pelo Reino Unido numa Cimeira anterior, os restantes 26 não se dverão opor.
Apesar de ser a Polónia a suscitar maiores inquietações, vários observadores suspeitam de que os problemas possam vir da parte do Reino Unido, sendo, de acordo com fontes comunitárias, necessário estipular, de forma clara, como Londres pretende excluir-se de decisões comunitárias ao nível de Justiça e Assuntos Internos.
Com o novo Tratado prevê-se um abandono da unanimidade e a passagem às decisões por “maioria qualificada” em cerca de 40 domínios, entre os quais a cooperação judiciária e policial, a imigração e as relações externas.
O texto final do Tratado Reformador terá aprovação oficial por parte de todos os Governos da UE na próxima cimeira de líderes dos 27, que irá decorrer a 18 e 19 de Outubro sob a presidência de José Sócrates, Primeiro-Ministro português e é a principal prioridade da terceira presidência portuguesa da União desde que Portugal aderiu à CEE, em 1986.
As negociações finais para a redacção do futuro Tratado, que visa pôr fim à grave politico-institucional na qual a UE mergulhou depois da rejeição da Constituição Europeia em referendos em França e na Holanda, em 2005, ficou a cargo do Governo de Lisboa.
Se na Cimeira de Outubro a nova “Lei Fundamental” da UE obtiver o acordo dos 27, esta será formalmente assinada até ao final do ano, em Lisboa. Segue-se depois o processo da sua confirmação em todos os Estados-Membros, que poderá ser em referendos ou por via parlamentar.
O objectivo é que a ratificação do futuro Tratado ocorra nos dois anos e meio seguintes, de forma a que entre em vigor antes de Junho de 2009, época em que irão decorrer as eleições europeias.
Nesta reunião, os 27 prepararam ainda as próximas cimeiras da UE com países terceiros, nomeadamente a Ucrânia, a Rússia, a China, a Índia e a África.
União Europeia
POLÓNIA PÕE À PROVA “TRATADO DE LISBOA”
As eleições legislativas antecipadas, a declaração de “Ioannina” e a Carta dos Direitos Fundamentais são obstáculos colocados por Varsóvia e que a presidência portuguesa da União Europeia terá de contornar em tempo recorde.
O presidente do Conselho da União Europeia (UE), Luís Amado, afirmou, no dia oito de Setembro, em Viana do Castelo, que as eleições antecipadas na Polónia podem obrigar a uma recalendarização do processo de aprovação do futuro Tratado Europeu.
Amado, apesar de tudo, espera um acordo aquando do Conselho Europeu marcado para 18 e 19 de Outubro em Lisboa. “Nós vamos continuar a manter o calendário que nos propusemos executar e se houvesse algum indicador que nos obrigasse a fazer uma adaptação do calendário, teríamos que a fazer, responsavelmente”.
Uma outra questão por resolver é a vontade de a Polónia querer ver incluída no Tratado a declaração de “Ioannina”, que permite a países em minoria relativamente a uma decisão “congelá-la” durante um certo período. Esta vontade, provavelmente, não passará disso, visto que os outros 26 países preferem “Ioannina” numa declaração anexa ao Tratado. Desta forma, qualquer alteração na referida declaração não necessitará de uma conferência inter-governamental, cujas decisões requerem a unanimidade dos Estados membros.
Relativamente ao desejo polaco de não aplicar a Carta dos Direitos Fundamentais parece não haver oposição dos restantes países membros. Assim, a Polónia terá um estatuto de excepção, tal como o Reino-Unido.
O novo Tratado, que irá substituir a fracassada Constituição Europeia, prevê o abandono da unanimidade e a passagem às decisões por “maioria qualificada” em cerca de 40 domínios (designadamente na cooperação judiciária e policial, imigração e nas relações externas). Caso na cimeira de Outubro haja um acordo, a nova “Lei Fundamental” será assinada até ao final do ano em Lisboa, cidade que lhe dará o nome. Seguindo-se um processo de ratificação de 18 meses.
Este encontro informal dos chefes de Estado da UE serviu também para reflectir sobre a situação das negociações sobre o futuro estatuto da província sérvia do Kosovo, as relações com a Rússia e as conversações de paz no Médio oriente. Os 27 prepararam ainda cimeiras com países exteriores à União: Ucrânia (14 de Setembro), Rússia (26 de Outubro), China (28 de Novembro), Índia (30 de Novembro) e África (08 e 09 de Dezembro). Lusa.
Presidência Portuguesa da UE
Diplomacia Europeia reunida em Viana do Castelo
Luís Amado admitiu possíveis alterações do calendário do futuro Tratado Europeu
Os ministros dos negócios estrangeiros dos 27, comisssários europeus e eurodeputados reuniram-se no passado dia 8 de Setembro em Viana do Castelo, para debater questóes relacionadas com a redacção do futuro “Tratado Reformador”.
No que diz respeito ao calendário de aprovação do tratado, marcado para os dias 18 e 19 de Outubro em Lisboa, poderão surgir alterações, uma vez que se irão realizar eleições legislativas antecipadas na Polónia. Questionado sobre esse facto,o Presidente do Conselho da União Europeia (UE), Luís Amado afirma que a presidência portuguesa mantém a aposta no seu calendário “Nos vamos continuar a manter o calendário que nos propusemos executar. Naturalmente que vamos interpretando, analisando, observando o desenvolvimento de todo este processo e, se houvesse algum indicador que nos obrigasse a fazer uma adptação do calendário, teríamos que a fazer, responsavelmente”, não excluindo, portanto eventuais alterações por força das circunstâncias.
Além disso, questionado em concreto sobre se admitia a possibilidade de um adiamento da cimeira de chefes de Estado e de Governo para depois das eleições polacas, Amado foi peremptório ” no final deste conselho e com as informações que temos, não antevemos essa possibilidade, o que não quer dizer que a dinâmica dos acontecimentos não precipite outro cenário e nos confronte com outro tipo de opção”, reforçando que ” as circunstâncias mudam todos os dias”, e por essa razão a presidência portuguesa deve ver “momento a momento, semana a semana, mês a mês”, a melhor forma de actuar.
Outra questão relacionada com o tratado prende-se com a reinvindicação polaca de incluir no mesmo a claúsula de “Ioannina” que permite a países em minoria relativamente a uma decisão ” congelá-la” durante um certo período. No entanto, muito dificilmente o desejo de Varsóvia será atendido, pois os restantes 26 parecem firmes na intenção de contemplar “Ionnina” numa declaração anexa ao tratado. Já quanto ao desejo da Polónia não aplicar a Carta dos direitos fundamentais , os restantees Estados-membros não deverão colocar qualquer objecção, partilhando este país com o Reino Unido o estatuto de excepção.
Nesta reunião ainda se discutiu a situação das negociações sobre o futuro estatuto da província servia do Kosovo, as relações com a Russia e as conversações de paz no Médio Oriente, e os 27 prepararam ainda as próximas cimeiras da UE com países terceiros: Ucrânia, Rússia, China, Índia e África.
Apesar destas questões ainda em aberto, a UE fez uma primeira avaliação política positiva das negociações do novo Tratado Europeu realizadas na cidade minhota, que entre outros objectivos, prevê o abandono da unanimidade e a passagem às decisões por “maioria qualificada” em cerca de 40 domínios.
Deste modo, espera-se a aprovação de todos os Governos da UE do texto final do designado “Tratado Reformador” da próxima cimeira de Outubro, em Lisboa, que será presidida pelo primeiro-ministro português, José Sócrates, incumbido de realizar esta tarefa histórica da União Europeia.
Política Europeia
Aprovação do Tratado Reformador depende da Polónia
A assinatura do mais importante documento da União Europeia ainda não tem data definida, tudo porque um dos países constituintes apresenta algumas intransigências quanto à conclusão do processo.
Na cimeira realizada em Viana do Castelo, o presidente do Conselho da União Europeia (UE), Luís Amado, confrontado com a possibilidade de mudança da data previamente determinada para a aprovação do novo Tratado Europeu reagiu sem impor quaisquer limites “nós vamos continuar a manter o calendário que nos propusemos executar”. Mas, como se trata de um “exercício muito dinâmico”, Luís Amado não quis pôr de parte a necessidade de alterar a data se as circunstâncias assim o justificarem “naturalmente que vamos interpretando, analisando, observando o desenvolvimento de todo este processo, e se houvesse algum indicador que nos obrigasse a fazer uma adaptação do calendário, teríamos que a fazer, responsavelmente”, afirmou, no entanto, insistiu que o objectivo é assinar o acordo em Outubro.
Esta questão agora levantada prende-se com o facto da realização, na Polónia, de eleições legislativas a 21 de Outubro, sendo que a aprovação do Tratado Reformador está marcada para 18 e 19 do mesmo mês.
Para além deste aspecto, a Polónia não concorda com o texto, já elaborado, do novo Tratado, pois tenciona incluir neste uma nova cláusula, a de Ioannina, e não tornar esta uma declaração anexa. Esta cláusula permite a países em condições minoritárias terem a hipótese de adiar a tomada de decisão sobre um qualquer assunto europeu.
A Polónia vê neste artigo uma recompensa para sua futura perda de peso no renovado sistema de votação. No entanto, este país pode não ver o seu pedido aceite, pois está dependente da aprovação dos restantes 26 membros que estão assentes na ideia de tornar Ioannina numa declaração anexa.
Uma das mudanças pretendidas com o novo Tratado é de acabar com a unanimidade, sendo assim todas as decisões serão tomadas por maioria qualificada em diferentes domínios, tal como, cooperação judiciária e policial, imigração e relações externas.
A cimeira dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 países da UE, comissários europeus e eurodeputados, em Viana do Castelo, serviu para fazer um ponto de situação quanto à evolução das negociações do novo Tratado.
Um dos desafios mais importantes da presidência de Portugal na União reside no facto de elaborar no menor tempo possível, a redacção do texto final do Tratado Reformador que substituirá a Constituição Europeia. Sendo assim, a prioridade é a aprovação deste Tratado pelos líderes dos 27, nos dias 18 e 19 de Outubro, em Lisboa, cerimónia presidida pelo primeiro-ministro português, José Sócrates.
Posteriormente, e se se obtiver o acordo por parte de todos os membros da União Europeia, o mais importante acordo será assinado até ao final do ano, iniciando-se mais tarde o processo de ratificação em referendos ou apenas por votação no Parlamento.
O objectivo é que o futuro Tratado entre em vigor antes das eleições europeias de Junho de 2009 e que até lá consiga pôr fim à grave política institucional que a UE atravessa.
Para além deste importante passo, os 27 preparam também as próximas reuniões com outros países, Ucrânia (14 de Setembro), Rússia (26 de Outubro), China (28 de Novembro) Índia (30 de Novembro) e África (8 e 9 de Dezembro).
Cimeira em Viana do Castelo
Política Europeia
Prováveis modificações no programa de aprovação do próximo Tratado Europeu
Luís Amado, presidente do Concelho da União Europeia (UE), afirmou, em Viana do Castelo, no dia 8 de Setembro, a probabilidade de modificações no programa de aprovação do próximo Tratado Europeu.
Interrogado sobre as eleições legislativas na Polónia a 21 de Outubro, Luís Amado referiu que a presidência portuguesa vai manter o “fecho” das negociações no Conselho Europeu de 18 e 19 de Outubro, em Lisboa. “Nós vamos continuar a manter o calendário que nos propusemos executar”.
Existem, ainda, outros assuntos por resolver relativamente à redacção do próximo “Tratado Reformador”, nomeadamente a reclamação de Varsóvia de querer estar inserida neste Tratado, a chamada cláusula de “Ioannina”. Esta permite a países em minoria em relação a uma decisão “congelá-la” durante um certo período.
O desejo da Polónia vai ser difícil de ser atendido, pois os 26 Estados-membros parecem seguros no intento de contemplar “Ioannina” numa declaração anexa ao Tratado.
No que diz respeito ao desejo de Varsóvia de não utilizar a Carta dos direitos fundamentais, o resto dos Estados-membros não deverão impor qualquer contestação.
O novo Tratado prevê a renúncia da unanimidade e a passagem às deliberações por “maioria qualificada” em cerca de 40 domínios (principalmente, na cooperação judiciária e policial, imigração e nas relações externas).
Se o acordo dos 27 na cimeira de Outubro tornar-se merecedor, a nova “Lei Fundamental” da UE será formalmente subscrita até ao final do ano.
O propósito do futuro Tratado é que seja confirmado nos dois anos e meio seguintes.
Nesta reunião, debateu-se, também, a situação das negociações sobre o futuro estatuto da província sérvia do Kosovo, as relações com a Rússia e as conversações de paz no Médio Oriente.
Os 27 organizaram, ainda, as futuras cimeiras da UE com países terceiros:Ucrânia (14 de Setembro), Rússia (26 de Outubro), China (28 de Novembro), Índia (30 de Novembro) e África (08 e 09 de Dezembro).
Presidência Portuguesa na Europa enfrenta dificuldades.
Onde está a união?
A redacção do novo Tratado Reformador por parte de Portugal tem encontrado alguns obstáculos, contudo não está prevista uma alteração na data da cimeira de apresentação aos chefes de Estado.
O Presidente do Conselho da União Europeia, Luís Amado mantém o calendário de aprovação do novo tratado, mas admite, quando questionado durante a reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, que decorreu em Viana do Castelo nos dias 7 e 8,estar atento à situação das eleições antecipadas na Polónia (a 21 de Outubro).
Na recta final da redacção do Tratado Reformador surgem na Polónia outras questões, nomeadamente a reivindicação da Varsóvia de ser incluída no Tratado a cláusula de “Ioannina”, que é tida como um anexo ao tratado. Esta permite aos países em minoria “congelar” uma decisão durante um determinado período de tempo.
Para a Varsóvia esta cláusula é vista como uma compensação para a perda de peso que sofrerá no futuro sistema de votação e que a Polónia tenta conseguir que entre em vigor apenas em 2017.
Não há entendimento, e dificilmente a Polónia conseguirá ver atendido o seu pedido, já que os 26 continuam firmes em anexar “Ioannina” ao tratado permitindo a alteração desta disposição sem recurso a uma Conferência Intergovernamental.
Em relação à não aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais por parte da Varsóvia não haverá qualquer objecção por parte dos Estados-Membros.
Mas os problemas não acabam aqui e também o Reino Unido suscita alguma preocupação relativamente à sua exclusão nas decisões comunitárias ao nível de Justiça e Assuntos Internos.
Contudo, a União Europeia, em Viana do Castelo, fez uma avaliação positiva das negociações do novo tratado, reafirmando a sua aprovação para os dias 18 e 19 de Outubro em Lisboa numa nova cimeira dos líderes.
Prevê-se que o novo tratado seja aprovado pelos 27 países até ao final do ano, iniciando-se depois a sua ratificação nos 18 meses seguintes por todos os Estados-Membros.
A “Lei Fundamentalista”
Futuro da União Europeia nas mãos da Polónia
Viana do Castelo recebe representantes dos 27 Estados-Membros para discutir prováveis alterações no Tratado europeu
O presidente do conselho da União Europeia (UE), Luís Amado, afirmou no dia 08-09-2007 em Viana do Castelo, a possibilidade de alterações no calendário de aprovação do futuro Tratado Europeu, embora reiterando o objectivo de um acordo em Outubro.
Na Polónia surge uma questão “limiar” que é a inclusão da declaração “Ioannina” no Tratado que irá permitir a países em minoria relativamente a uma decisão “congelá-la” durante um certo período. Contudo esta questão não será atendida pois os restantes 26 preferem contemplar “Ioannina” numa declaração anexa ao Tratado.
O novo Tratado que substituirá a fracassada Constituição europeia prevê o abandono da unanimidade e a passagem às decisões por “maioria qualificada” em cerca de 40 domínios (designadamente na cooperação judiciária e policial, imigração e nas relações externas).
A UE fez este fim-de-semana, em Viana do Castelo, uma primeira avaliação política positiva das negociações do novo Tratado europeu, reafirmando o objectivo da sua aprovação dentro de pouco mais de um mês, em Lisboa.
A aprovação por todos os Governos da UE do texto final do Tratado Reformador na próxima cimeira de líderes dos 27, a 18 e 19 de Outubro, em Lisboa, que será presidida pelo primeiro-ministro português, José Sócrates, é “a prioridade das prioridades” da actual presidência portuguesa da União Europeia, a terceira desde que Portugal aderiu à então designada CEE, há 21 anos.
Se merecer o acordo dos 27 na cimeira de Outubro, a nova “Lei Fundamentalista” da UE será assinada até ao final do ano em Lisboa, iniciando-se depois o processo da sua ratificação em todos os Estados-membros, em referendos ou apenas via parlamentar.
O objectivo é que o futuro Tratado seja ratificado nos 2 anos e meio seguintes para que possa entrar em vigor antes das eleições europeias de Junho de 2009.
Política Internacional
União Europeia
Possíveis alterações na aprovação do futuro Tratado Europeu
Luís Amado, presidente do Conselho da União Europeia (UE), admitiu, a 8 de Setembro, em Viana do Castelo, a hipótese de haver modificações no calendário no âmbito da aprovação do futuro Tratado Europeu. No entanto, Luís Amado repercutiu o objectivo de um acordo em Outubro.
Uma vez que as eleições legislativas antecipadas na Polónia (21 de Outubro) podem ter implicações no processo de aprovação do futuro Tratado, Amado afirmou que a presidência portuguesa vai fechar as negociações no Conselho Europeu de 18 a 19 de Outubro, em Lisboa. “Nós vamos continuar a manter o calendário que nos propusemos executar e se houvesse algum indicador que nos obrigasse a fazer uma adaptação do calendário teríamos que a fazer, responsavelmente”, referiu.
Relativamente à possibilidade de um adiamento da Cimeira de chefes de Estado e de Governo após as eleições na Polónia, Amado afirma que “no final deste Conselho e com as informações que temos, não antevemos essa possibilidade, o que não quer dizer que a dinâmica dos acontecimentos não precipite outro cenário e nos confronte com outro tipo de opção”.
Com base na Polónia, surge uma outra questão por resolver no futuro Tratado Reformador, que se prende no facto da Varsóvia estar incluída no próprio Tratado, a denominada Declaração de “Ioannina”, que permite a países em minoria no que diz respeito a uma decisão “congelá-la” durante um certo período de tempo.
Este desejo de Varsóvia não vai ser facilmente atendido, pelo facto dos Estados-membros estarem fixos no intuito de preferir “Ioannina” numa declaração anexa ao Tratado. Deste modo, uma possível alteração desta disposição no futuro permitirá sem necessidade de recurso a uma conferência inter-governamental.
Em relação ao desejo de Varsóvia de não pôr em prática a Carta dos Direitos Fundamentais, os outros Estados-membros não colocarão qualquer refutação.
O novo Tratado pressupõe o abandono da unanimidade e a passagem às decisões por “maioria qualificada” em 40 áreas ( nomeadamente na cooperação judiciária e policial, imigração e nas relações externas).
Se for digno o acordo dos 27 na Cimeira de Outubro, a nova “Lei Fundamental” da UE será subscrita até ao final do ano, em Lisboa, começando o processo da sua ratificação em todos os Estados-membros num período de 18 meses.
O encontro informal dos chefes das diplomacias da UE permitiu debater sobre a situação das negociações sobre o futuro da província sérvia do Kosovo, as relações com a Rússia e a conversação da paz no Médio Oriente.
Os 27 prepararam também as futuras cimeiras da UE com países terceiros: Ucrânia (14 de Setembro), Rússia (26 de Outubro), China (28 de Novembro), Índia (30 de Novembro) e África (08 e 09 de Dezembro).